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9 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

A 25 de Maio, verificando-se que a última acta foi entregue nesse dia, foi solicitada a prorrogação dos trabalhos por mais oito dias. Por Despacho de Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia da República, exarado a 25.05.2010 foi a Comissão foi autorizada a reunir até dia 04.06.2010.
Atendendo a que nessa semana, apenas houve dois dias úteis de trabalhos parlamentares, em virtude das Jornadas do Grupo Parlamentar do PCP, bem como do feriado de 3 de Junho (Corpo de Deus), os deputados não dispuseram do necessário tempo de análise da proposta de Relatório Final. Assim, foi concedida a 04.06.2010, nova prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão, até ao dia 9 de Junho.

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA

Na sequência dos Requerimentos apresentados pelos diversos Grupos Parlamentares, a Comissão, no âmbito do processo de inquérito, solicitou cópias de elementos procedimentais e processuais a diversas entidades, a saber:

1. À Caixa Mágica  Licenças referentes à produção e/ou fornecimento de hardware e software, no âmbito da contratação e fornecimento de computadores pessoais, no àmbito das iniciativas ―e-escola‖ e ―e-escolinha‖;

 Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre o Governo, a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a CAIXA MÁGICA SOFTWARE, relativos a equipamento informático e software.

2. À Cisco Systems

 Licenças referentes à produção e/ou fornecimento de hardware e software, no âmbito da contratação e fornecimento de computadores pessoais, no àmbito das iniciativas ―e-escola‖ e ―e-escolinha‖;  Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre o Governo, a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a CISCO SYSTEMS PORTUGAL, relativos a equipamento informático e software.

3. Ao Comissário Europeu Michel Barnier  Processo e correspondência referentes à queixa apresentada na Comissão Europeia no âmbito da contratação e fornecimento de computadores pessoais

4. Ao Coordenador do Plano Tecnológico – Prof. C. Zorrinho  Informação sobre a composição do Grupo Interministerial que, com representantes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, definiu os requisitos genéricos do computador que deveria ser usado no programa e-escolinha.

5. À Fundação para as Comunicações Móveis (FCM)

 Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre a FCM, o FSI, e os respectivos fornecedores, muito concretamente com os operadores de comunicações Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, SA, TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, SA, e SONAECOM – Serviços de Comunicações, SA, assim como com os fornecedores de equipamento informático e software;  Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre o Governo e a FCM e/ou o FSI, assim como com os fornecedores de equipamento informático e software, nomeadamente a Intel e a Microsoft;