Mário Lino, CPI: “Depois, o que vejo é que j| h| uma comunicação, no dia 23 à noite, da PT à CMVM. O Sr. Deputado tem essa comunicaç~o e mais vaga n~o podia ser (…) Mas esta j| é uma informação oficial do Conselho de Administração da PT, estava a haver contactos. Portanto, para mim, estava a haver contactos exploratórios.”

Mário Lino, CPI: “eu n~o soube pelos jornais que a PT ia adquirir o que quer que fosse. A única coisa de que tive conhecimento, através de um comunicado à CMVM, no dia 23, foi que a PT tinha iniciado uma discussão, um diálogo, uma avaliação, uma hipótese de negócio nesse sentido.”

P: “Muito bem. Agora gostava de saber o seguinte: tivemos aqui ontem o Sr. Eng.º Miguel Paes do Amaral, que falou da razoabilidade de se falar deste tipo de negócios previamente com o Estado, dado o facto de as televisões funcionarem como concessão atribuída pelo Estado.

(…)

Quando, novamente, lhe é pedida a opinião jurídica sobre este assunto, nunca, em nenhum momento, lhe passou pela cabeça que seria prudente — e para a prudência conta-se sempre com os advogados; costuma-se dizer que os advogados têm todo o tipo de cautelas; até há a chamada jurisprudência de cautelas — que a PT, que ainda para mais é uma empresa privada mas que tem uma golden share do Estado, portanto não é de capitais exclusivamente privados, informar pelo menos o ministro da tutela, nem sequer quando, já há vários dias, havia fugas de informação e partidos da oposição a acusarem o Governo e o Sr. Primeiro-ministro de ingerência? Em nenhum momento lhe pareceu que seria sensato, enquanto jurista, aconselhar uma coisa dessas?”

Paulo Penedos, CPI: “Isso é uma questão que não me cabe, Sr. ª Deputada. Por isso, dei isso como completamente adquirido.”

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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