Debates Parlamentares - Diário 163, p. 112 (2010-07-08)

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ele terá as suas explicações e é muito cedo para o MST ou seja quem for fazer julgamentos apressados e muitas vezes injustos sobre tudo o que se passou”

Nem os comunicados públicos do PGR nem o seu despacho de 18.11.09 – na parte que é do conhecimento público, referem ou permitem sustentar a seguinte afirmação do Primeiro-ministro: “Mas dizia mais, o PGR dizia mais, que nas minhas conversas com Armando Vara nunca o negócio da PT com a Prisa foi referido” (ver anexo).

33. No dia 26 de Fevereiro, deputados do PSD e BE formalizam o requerimento para a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar.

1. Procedimentos e Gestão do Processo

1.1 . Procedimentos habituais

O negócio da compra de uma parte do capital da Media Capital pela PT não foi alvo de deliberação, tanto no Conselho de Administração como na Comissão Executiva. Segundo os intervenientes no processo, legalmente, existiam as figuras que permitiriam convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Administração ou a introdução de um ponto adicional à sua ordem de trabalhos.

Zeinal Bava, CPI: “A Comiss~o Executiva trabalha o dossier tipicamente num petit comité, o que não obriga que todos os membros do da CE estejam envolvidos, necessariamente, que aprovamos na Comissão Executiva. Naturalmente, trabalhamos dossiers que façam sentido estratégico para a empresa, ou seja, têm de ter um enquadramento de negócio. Portanto, trabalhamos em petit comité, levamos à CE, a Comissão Executiva aprova e, aprovando, pedimos ao nosso Presidente do Conselho de Administração para agendar o tema para discussão no CA e, naturalmente, se o Conselho de Administração da PT aprovar a transacção ou o que quer que seja, é feito.”

Mário Lino, CPI: “Os administradores, que têm diversos pelouros, tomam iniciativas de investigar e explorar certas oportunidades de negócios, fazem contactos, fazem umas reuniões e analisam as questões; se acham que aquilo tem pés para andar, levam ao conselho de administração e à comissão executiva, em primeiro lugar, se acham que não tem pés para andar, calam-se e já não dizem nada. Isto é o dia-a-dia!”

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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ele terá as suas explicações e é muito cedo para o MST ou seja quem for fazer julgamentos apressados e muitas vezes injustos sobre tudo o que se passou” Nem os comunicados públicos do PGR nem o seu despacho de 18.11.09 – na parte que é do conhecimento público, referem ou permitem sustentar a seguinte afirmação do Primeiro-ministro: “Mas dizia mais, o PGR dizia mais, que nas minhas conversas com Armando Vara nunca o negócio da PT com a Prisa foi referido” (ver anexo). 33. No dia 26 de Fevereiro, deputados do PSD e BE formalizam o requerimento para a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar. 1. Procedimentos e Gestão do Processo 1.1 . Procedimentos habituais O negócio da compra de uma parte do capital da Media Capital pela PT não foi alvo de deliberação, tanto no Conselho de Administração como na Comissão Executiva. Segundo os intervenientes no processo, legalmente, existiam as figuras que permitiriam convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Administração ou a introdução de um ponto adicional à sua ordem de trabalhos. Zeinal Bava, CPI: “A Comiss~o Executiva trabalha o dossier tipicamente num petit comité, o que não obriga que todos os membros do da CE estejam envolvidos, necessariamente, que aprovamos na Comissão Executiva. Naturalmente, trabalhamos dossiers que façam sentido estratégico para a empresa, ou seja, têm de ter um enquadramento de negócio. Portanto, trabalhamos em petit comité, levamos à CE, a Comissão Executiva aprova e, aprovando, pedimos ao nosso Presidente do Conselho de Administração para agendar o tema para discussão no CA e, naturalmente, se o Conselho de Administração da PT aprovar a transacção ou o que quer que seja, é feito.” Mário Lino, CPI: “Os administradores, que têm diversos pelouros, tomam iniciativas de investigar e explorar certas oportunidades de negócios, fazem contactos, fazem umas reuniões e analisam as questões; se acham que aquilo tem pés para andar, levam ao conselho de administração e à comissão executiva, em primeiro lugar, se acham que não tem pés para andar, calam-se e já não dizem nada. Isto é o dia-a-dia!” II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________112

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