29. No dia12 de Fevereiro, o semanário SOL publica o dossier “Face Oculta”, transcrevendo um elevado número de escutas telefónicas a Paulo Penedos e Armando Vara, nas quais abordam o negócio PT/TVI. Segundo o SOL, há escutas em que alegadamente intervém Rui Pedro Soares e o próprio Primeiro-ministro. No conjunto das conversas há várias referências a José Sócrates.

O jornal divulga também os despachos dos investigadores do caso “Face Oculta” (inspector Teófilo Santiago, procurador João Marques Vidal e juiz António Gomes) que consideram existir “indícios muito fortes de um plano em que est| envolvido directamente o Governo, nomeadamente, o senhor Primeiro-ministro, para interferência no sector da comunicação social”. O juiz António Gomes considera que “estes factos, poder~o em abstracto, consubstanciar o crime de atentado contra o Estado de direito”. É requerida a instauraç~o de inquérito autónomo.

A comunicação social relata a realização no dia 24 de Junho de 2009 de uma reunião entre o PGR e os procuradores João Marques Vidal e Braga Themido.

Em 18 de Novembro de 2009, o PGR profere um despacho no qual se conclui que “n~o existem elementos de facto que justifiquem a instauraç~o de procedimento criminal contra o Primeiro-ministro e/ou qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática do referido crime de atentado contra o estado de direito”.

O presidente do STJ considerou inválidas as escutas com conversas telefónicas de José Sócrates e ordenou a sua destruição.

A CI requereu e recebeu os despachos do procurador João Marques Vidal e do juiz António Gomes que correspondem na íntegra aos documentos divulgados pelo SOL.

30. No dia 17 de Fevereiro, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava requerem por escrito à Comissão de Auditoria da PT a realização de uma auditoria que “apure os factos relevantes com vista a determinar a conformidade da actuação dos administradores e colaboradores do grupo PT no quadro de potenciais ou projectados investimentos em órgãos de comunicação social, designadamente na MEDIA CAPITAL”.

Esta auditoria ainda não está concluída.

No mesmo dia, Rui Pedro Soares renuncia ao cargo de administrador executivo da PT que desempenhava desde Abril de 2006. A CI não conseguiu apurar que accionista(s), naquela data, o propôs à AG para a administração da PT, apesar dos muitos esclarecimentos solicitados, sobre essa matéria, quer a Mário Lino quer aos diversos administradores da PT ouvidos pela CI.

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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