Nas respostas à CPI (perguntas 5 e 8), o Primeiro-ministro afirma que “j| depois do debate parlamentar do dia 24 de Junho, soube da existência dos comunicados remetidos pela PT e pela MEDIA CAPITAL { CMVM”.

No entanto, o ministro Mário Lino, na CPI, afirma, em relação ao seu conhecimento sobre o negócio:

Mário Lino, CPI: “eu n~o soube pelos jornais que a PT ia adquirir o que quer que fosse. A única coisa de que tive conhecimento, através de um comunicado à CMVM, no dia 23, foi que a PT tinha iniciado uma discussão, um diálogo, uma avaliação, uma hipótese de negócio nesse sentido.”

Mário Lino, CPI: “Portanto, eu estava informado, primeiro, dessa decisão da comissão estratégica e, depois, de que a PT andava a fazer… N~o, em pormenor, porque eu não faço parte da Comissão Executiva, sequer, nem do Conselho de Administração da PT; mas estava informado de que o Conselho de Administração da PT ou a sua Comissão Executiva estava a fazer esforços com diversas empresas, designadamente com a TVI, a SIC e outras, sobre conteúdos.”

Mário Lino, CPI: “Depois, o que vejo é que j| h| uma comunicação, no dia 23 à noite, da PT à CMVM. O Sr. Deputado tem essa comunicaç~o e mais vaga n~o podia ser (…) Mas esta já é uma informação oficial do Conselho de Administração da PT, estava a haver contactos. Portanto, para mim, estava a haver contactos exploratórios.”

No dia 10 de Fevereiro, quando confrontado de novo com a questão, e na sequência das declarações de Henrique Granadeiro, em que este afirmava ter dado conhecimento ao Estado antes do comunicado à CMVM, declarações posteriormente corrigidas, o Primeiro-ministro assegura no Parlamento:

“Mantenho o que disse aqui no dia 24 de Junho, do ponto de vista formal, o Governo nunca foi informado, nem nunca deu nenhuma orientaç~o” ( DN, 11-02-10)

4. Sobre o momento em que o Primeiro-ministro decide que o Governo se opõe ao negócio

No dia 25, à tarde, apesar de não disporem de qualquer informação da PT ou da Prisa, o Primeiro-ministro e o ministro Mário Lino decidiram que o Governo devia opor-se ao negócio e que essa decisão seria transmitida por Mário Lino à PT, o que efectivamente aconteceu na manhã do dia seguinte.

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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