V Capítulo – Posição do Governo face à compra da TVI

1. As primeiras notícias sobre o negócio No dia 23 de Junho surgem as primeiras notícias sobre o negócio da compra da Media Capital pela TVI nos jornais i e Diário Económico:

“Segundo informações recolhidas pelo i, as negociações têm sido acompanhadas pelo Governo, que detém 500 acções classe A na operadora, e que lhe conferem o direito de veto sobre quaisquer negócios da PT.”

No mesmo dia 23, o ministro Augusto Santos Silva é questionado pelo Jornal i sobre o seu conhecimento mas recusou “comentar fontes anónimas” (jornal i, dia 24-06-2009).

Quando questionado acerca desta questão, o Primeiro-ministro escreve na resposta à CPI:

“N~o fui contactado pessoalmente, nem foi feito qualquer contacto nesse sentido para o meu Gabinete. Desconheço que tenham sido feitos contactos para outros membros do Governo ou respectivos gabinetes”

No mesmo dia, a PT comunica as negociações à CMVM.

O Primeiro-ministro diz só ter tido conhecimento do comunicado no dia 24, depois do debate parlamentar. E diz também que só no dia 25 à noite foi directamente informado por Henrique Granadeiro, durante um jantar, quer sobre o negócio, quer sobre a sua não concretização.

2. O pedido efectuado por Henrique Granadeiro ao gabinete do Primeiro-ministro.

Henrique Granadeiro diz ao Público no dia 10 de Fevereiro que tinha pedido há dias para falar com o Primeiro-ministro (com referencia ao dia 25 de Junho) mas que este não lhe terá respondido:

Henrique Granadeiro: “Tinha pedido h| v|rios dias para falar com o Primeiro-ministro, mas ainda não se proporcionara. De facto, podia ter informado previamente. Nada me obriga a comunicar à Golden Share negociações mas apenas decisões que impliquem a alteração do perímetro da PT, ou seja compras ou vendas. “ (Público, 11-02-10)

Henrique Granadeiro, CPI: “Sr. Deputado, nessa semana, n~o sei se segunda-feira ou terça-feira, pedi à minha secretária que pedisse à secretária do Sr. Primeiro-ministro uma audiência para a semana seguinte, o que, na linguagem dos negócios, significa claramente que poderia falar com ele na semana seguinte, mas que não queria falar com ele naquela semana. É que, efectivamente, confirmo que não recebi a mínima indicação do

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