Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à Relação do Estado com a

Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI

Declaração de Voto

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Sobre as Razões do Voto Contra ao Relatório Final

O Partido Socialista constata que toda a construção do Relatório é insidiosa e, em vários

aspectos, revela o intuito de fornecer um enquadramento manipulado e orientado para

tornar credível uma tese a que faltam, manifesta e cabalmente, factos e provas de

sustentação. O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito não contém nenhuma

prova que permita sustentar as gravíssimas acusações que foram dirigidas pela oposição

contra o Primeiro-Ministro, pelo contrário: todos os factos apurados pela Comissão

confirmam que o Primeiro-Ministro não foi previamente informado do negócio e que ele

correspondeu a uma iniciativa estritamente empresarial da PT, sem nenhuma

interferência do Governo.

No Relatório, preferiu fazer-se tudo o que podia, e o que não podia, para evitar reconhecer

o absoluto fracasso dos que se precipitaram em acusações falsas, insidiosas e caluniosas

contra o Primeiro-Ministro, e esta opção conduziu a um Relatório Final que é pouco sério e

que procura desvirtuar o verdadeiro resultado dos trabalhos da Comissão.

A verdade é que a Comissão não reuniu nenhuma prova de que o Primeiro-Ministro

tivesse mentido ao Parlamento ou de que o Governo tivesse interferido no negócio da

PT/TVI sem que tal facto conste, objectiva e frontalmente, nas Conclusões. De facto,

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