Foi, neste sentido, que os Deputados do Partido Socialista, no âmbito dos trabalhos da

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à relação do Estado com a

Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI,

cooperaram com elevado sentido de responsabilidade e ética política para a descoberta

da verdade.

O Partido Socialista não criou qualquer obstáculo à viabilização das diligências probatórias

requeridas pelos demais Grupos Parlamentares. Os Deputados do Partido Socialista não

recusaram nenhuma das audições requeridas pelos membros da comissão, nem

inviabilizaram, por qualquer meio, os pedidos de informações e documentos solicitados,

tendo tido uma participação activa e construtiva nos trabalhos da Comissão, quer na

inquirição dos cidadãos convocados, quer na elaboração do questionário que lhe serviu de

guião.

Os Deputados do Partido Socialista, no decurso dos trabalhos, alertaram por diversas

vezes os restantes Grupos Parlamentares para a necessidade de as inquirições serem

feitas com base em factos concretos e no campo estrito do objecto do inquérito.

Efectivamente, a natureza das comissões parlamentares de inquérito implica que se

balizem as inquirições no seu objecto, e que os depoentes sejam interrogados sobre factos

de que possuam conhecimento directo, e não com base em rumores, suspeições ou meras

convicções.

Contudo, foram muitos os casos em que os depoentes manifestaram a sua convicção

pessoal, mas não tinham conhecimento directo dos factos que constituíam o objecto do

inquérito, mas mais foram os que tiveram conhecimento directo dos factos.

Por último, o Partido Socialista não pode deixar de realçar e elogiar a forma com a Mesa

da Comissão conduziu os trabalhos. Nem sempre o Partido Socialista esteve de acordo com

as decisões da Mesa, mas realça o equilíbrio e o bom senso manifestado no decorrer dos

trabalhos da Comissão sempre fundados no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares e

na Constituição da República Portuguesa. O comportamento da Mesa dignificou esta

Comissão e a Assembleia da República, quer porque sempre ouviram os coordenadores

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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