Não podemos, também, deixar de sublinhar o caminho solitário e isolado que o Deputado

Pacheco Pereira tem percorrido no seio do Grupo Parlamentar do PSD. Desde as críticas

injustas que tem feito ao funcionamento da Comissão, à insistência na utilização dos

resumos das escutas, em nada tem contribuído para dignificar o papel do Parlamento.

Pacheco Pereira confunde os deveres a que um Deputado está obrigado numa Comissão

Parlamentar de Inquérito com o espaço mediático pessoal que tem na imprensa. Sendo

certo que este tipo de conduta vem na senda da era de Manuela Ferreira Leite, verifica-se

alguma disparidade de posições dentro do PSD, em especial, entre Pacheco Pereira e Passos

Coelho, relativamente aos trabalhos da Comissão.

Por último, não queremos deixar de repudiar a atitude do PSD ao ter requerido a audição

de magistrados judiciais e do Ministério Público, o que aconteceu pela primeira vez na

história da democracia portuguesa. Esta atitude revela um total desrespeito pelo princípio

da separação de poderes, e fragiliza o Estado de Direito. A luta partidária tem limites e,

com este requerimento, o PSD demonstrou que não olha a meios para atingir os fins.

Sobre a Utilização e Valoração das Escutas

O Partido Socialista, desde o início dos trabalhos, manifestou a suaoposição à utilização e

valoração de escutas, por considerar que a Comissão estaria a infringir a Constituição e a

lei, pelo que aplaudimos a atitude da Mesa da Comissão em ter aplicado cabalmente a

Constituição nesta matéria, tendo-se dado um passo importante na clarificação das regras

de funcionamento das Comissões de Inquérito e no fortalecimento do Estado de Direito.

Passaremos, de seguida, a uma breve e sucinta descrição legal e doutrinal respeitante à

proibição de valoração das escutas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

No entanto, cumpre ainda referir que os resumos das escutas enviados não são relativos

ao Primeiro-Ministro, mas a terceiros, pelo que a sua valoração não poderá implicar o

envolvimento daquele.

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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