“Na verdade entre outras situações que oportunamente deverão

merecer uma eventual investigação autónoma, existem nos autos

indícios, claros, que a Administração da Portugal Telecom por

determinação, solicitação ou desejo manifestado por decisor

político do primeiro nível, e que é referido em múltiplas ocasiões,

iniciou e desenvolve um processo de aquisição (manifestamente

marginal e que se quer manter clandestino) de aquisição de parte

da TVI, com o objectivo, assumido, de tomar posição dominante e

alterar a orientação daquela estação televisiva que entendem

hostil aos seus interesses políticos, fulanizando mesma a questão

numa jornalista”

28. É igualmente essa a percepção da Procuradoria da Comarca do Baixo Vouga para indiciar o crime de atentado contra o estado de direito:

“Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos

Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da

existência de um plano em que está directamente envolvido o

Governo para interferência no sector da comunicação social

visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos

meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da

jornalista Manuela Moura Guedes da TVI, o afastamento do

marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem

como a aquisição do jornal “Público” com o mesmo objectivo e por

último, mas apenas em consequência das necessidades do

negócio a aquisição do Grupo Cofina, proprietário do “Correio da

Manhã,”

29. Era impossível que tal “operação” pudesse ter sido desenvolvida como foi, quer no Taguspark, quer na PT, sem o apoio, cumplicidade ou pelo menos o “fechar de olhos” de responsáveis de ambas as empresas, quer sejam Américo Thomati e Zeinal Bava. Pode ter

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

258