PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Declaração de voto do PCP

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à Relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à Actuação do

Governo na Compra da TVI

I

Na conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) confirma-se a justeza da posição assumida pelo PCP desde a sua constituição.

Tal como afirmámos no debate parlamentar da proposta subscrita por PSD e BE, não precisávamos de fazer nem fizemos da CPI um instrumento de prova da nossa oposição às políticas do Governo nem cedemos a tentativas de instrumentalização que procuraram reduzir a oposição ao Governo a esta comissão de inquérito, transformando-a na antecâmara de uma hipotética moção de censura desligada dos reais problemas dos portugueses e do fracasso da política desenvolvida pelo Governo PS.

Acompanhámos a proposta de realização deste inquérito parlamentar por entendermos que a Assembleia da República não podia permanecer indiferente à gravidade dos factos que se foram tornando públicos na tentativa de aquisição da TVI pela PT, particularmente na sequência das audições realizadas pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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