6 DE SETEMBRO DE 2010

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3194/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de apoio â contratação dos

jovens que concluíram os estágios profissionais identificados na subalínea anterior, incentivando a

articulação entre as escolas e as entidades empregadoras e privilegiando as áreas tecnológicas

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N.º 3195/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios profissionais para

jovens detentores de cursos profissionais e tecnológicos e de outras formações qualificantes de nível secundário

e de níveis 3 ou 4

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N.º 3196/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de reforço do Programa INOV, através da sua

ampliação, incluindo programas de estágios para licenciados em áreas específicas, nomeadamente nas

áreas da mediação sociocultural, do ambiente, da protecção civil e das energias renováveis

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N.º 3197/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço do apoio à contratação sem termo dos jovens à

procura do primeiro emprego e desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, até aos 35 anos, concedendo um apoio directo no montante de ¿ 2500, em acumulação com isenção do pagamento de

contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou,

em alternativa, isenção por 36 meses

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N.º 3198/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de renovação do Programa Qualificação-Emprego para o

sector automóvel em 2010 e utilização do mesmo através de programas "qualificação-emprego"

específicos para sectores com maior exposição à crise económica e à sazonalidade, designadamente o têxtil e o

vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio utilizando as situações de redução da actividade das

empresas e os contratos de trabalho intermitentes nos termos do Código do Trabalho, para promover a

qualificação dos trabalhadores

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N.º 3199/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa

contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de

trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que

auferiam salários até ¿ 475 resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos,

¿ 25

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N.º 3200/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas, para os trabalhadores com

mais de 45 anos, durante o ano de 2010

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N.º 3202/XI

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Prolongamento até 31 de Dezembro de 2010 do prazo para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de

50% da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação

própria permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há pelo menos, três meses

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