Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 II Série-B — Número 158

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

S U M Á R I O

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate:

Relatório da Comissão. (a) Petições [n.

os 76 e 87/XI (1.ª) e n.

os 115 e 152/XI (1.ª)]:

N.º 76/XI (1.ª) (Apresentada por José Manuel Assunção Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República o alargamento e reforço das coberturas da rede móvel e banda larga na área das freguesias de Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Sabóia, Santa Clara-a-Velha e restante interior do concelho de Odemira): (b) — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

N.º 87/XI (1.ª) (Apresentada por António Martins Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a redução dos salários dos gestores das empresas públicas e/ou participadas com capitais públicos, entre 20% e 80%, e a eliminação de bónus e prémios deles emergentes, revertendo as verbas para a constituição de um fundo de reserva para acudir a situações de maior gravidade económico-social):

— Relatório intercalar da Comissão de Orçamento e Finanças.

N.º 115/XI (2.ª) (Apresentada pelo Movimento ―IVA com Recibo‖, solicitando à Assembleia da República que o IVA seja apenas devido ao Estado após o efectivo recebimento da factura, e deduzido pelas empresas que, de facto, pagaram IVA aos seus fornecedores, devendo este regime ser aplicado, de imediato, para as microempresas e as PME): — Idem.

N.º 152/XI (2.ª) (Apresentada por Isabel Maria de Sousa Machado - Escola Secundária Camilo Castelo Branco, solicitando à Assembleia da República que "Em prol da Escola Pública" reflicta nas medidas tomadas e/ou anunciadas em relação aos professores, reivindicando o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência. (a) É publicado em Suplemento a este número. (b) A petição encontra-se publicada em anexo.