O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Entrada/Data Tipo Documento Remetente Assunto Despacho Diligências

Documentação e correspondência entrada na IX CPITC

6/CPITC/2011

14.02Requerimento Deputado Ribeiro e Castro

“Pedido de colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no prazo de 21

dias, envolvendo a cooperação que seja necessária entre a Secretaria-geral, os

Serviços Jurídicos e outros departamentos que sejam relevantes de forma a

responder as seguintes perguntas, no tocante ao tratamento e tramitação das

exportações de material militar no período de 1976 a 1981: a) O Ministério dos

Negócios Estrangeiros intervinha processualmente? Por que forma? Dispõe de

registos dessa intervenção? Quem emitia as licenças? Era o Ministério, ou apenas

emitia parecer?

b) Em especial, no tocante a exportação de armas para o Irão e o Iraque, que

documentação conserva sobre licenças de exportação para estes países, após o

início da guerra Irão/Iraque nos finais de 1980? Foi emitido, a este respeito, algum

comunicado oficial?”

Cópia aos Srs. Deputados.

2011.02.11 a) Ricardo

Rodrigues

Ofício enviado ao MNE (ref.10)

em 14/02

6/CPITC/2011

14.02

II SÉRIE-B — NÚMERO 158_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

36