ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A comunicação social de hoje, nomeadamente o Diário de Viseu (em anexo), diz que a Unidade
de Cuidados Continuados de longa duração da Santa Casa da Misericórdia de Mangualde tinha
a sua abertura prevista para o dia 20 de fevereiro de 2012, depois de tudo ter sido acertado com
a Administração Regional de Saúde do Centro.
Foi com uma grande expectativa e com muito agrado que a Santa Casa da Misericórdia, as
pessoas de Mangualde e da região e o próprio sistema de cuidados continuados encararam esta
abertura pois ela vinha colmatar uma lacuna nas respostas às múltiplas necessidades que
existem na rede nacional destes cuidados.
Porém, no dia 18 de fevereiro, dois dias antes da abertura prevista, tudo se alterou. Nas
palavras do provedor, Fernando Almeida, citado pelo jornal, a ARS Centro contactou-o nesse
dia para lhe comunicar que a abertura estava comprometida por falta de verbas para assegurar
o funcionamento.
Ora, esta decisão, em cima da hora, veio colher de surpresa a Santa Casa da Misericórdia, os
cerca de cinquenta colaboradores que iriam iniciar as suas funções e os utentes que ali iriam ser
tratados, entre os quais alguns que se encontram internados no Hospital de S. Teotónio, de
Viseu, e que para ali iriam ser transferidos.
Atendendo a que estamos perante uma situação que, face ao exposto, não honra os acordos
entre as instituições, que quebra a relação de confiança com organismos do Estado, que traz
enormes perturbações ao funcionamento da Santa Casa da Misericórdia e, também, a serviços
públicos de saúde, que desrespeita as expectativas naturais dos colaboradores e de toda uma
comunidade, os deputados do PS vêm através de Vossa Excelência, solicitar ao Ministro da
Saúde, nos termos constitucionais e regimentais, os seguintes esclarecimentos:
1. A situação, supra, descrita é do conhecimento do Ministro da Saúde?
2. Está, o Ministro da Saúde, disposto a averiguar até às últimas consequências o sucedido de
forma a encontrar os responsáveis por esta situação?
3. Está o Ministro da Saúde disposto a ultrapassar, imediatamente, o problema criado à
Misericórdia de Mangualde, aos trabalhadores e aos utentes, promovendo a abertura célere da
Unidade de Cuidados Continuados de longa duração da Santa Casa da Misericórdia de
Mangualde?
Palácio de São Bento, terça-feira, 21 de Fevereiro de 2012
X 2192 XII 1
2012-02-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:40:22 +00:00
Reason:
Location:
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Mangualde
Ministério da Saúde
27 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
55

Consultar Diário Original