ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 20 de fevereiro a associação Quercus denunciou que a Quinta do Pessegueiro Sociedade Agrícola e Comercial Lda destruiu uma área de cerca de 10 hectares de floresta
mediterrânica composta por sobreiros, azinheiras e medronheiros, entre outras espécies, na
Quinta da Teixeira situada numa encosta do rio Douro (freguesia de Ervedosa do Douro).
A zona afetada por esta intervenção das máquinas estava definida pelo Plano Intermunicipal de
Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro como “Espaço Natural - matos
mediterrânicos e povoamentos florestais” e sujeito a condicionantes no Plano Diretor Municipal
de S. João da Pesqueira, uma vez que está inserida em Reserva Ecológica Nacional.
O Bloco de Esquerda considera que o MAMAOT deve atuar suspendendo a obra se se
confirmar que é irregular e garantindo que os proprietários devolvem o espaço às condições que
o uso de solo define.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento desta intervenção na Quinta da Teixeira situada numa
encosta do rio Douro (freguesia de Ervedosa do Douro)?
1.
Como irá o MAMAOT atuar a fim de garantir que a legislação e os planos de ordenamento do
território são cumpridos?
2.
Estão previstas medidas de mitigação dos danos realizados por esta operação?3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 1 de Março de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 2332 XII 1
2012-03-02
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.03.02
11:23:52 +00:00
Reason:
Location:
Destruição de floresta mediterrânica no alto Douro vinhateiro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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