Assim, tendo em conta a gravidade da questão e a urgência de uma resposta concreta, requerse, através de V. Ex.ª, ao Ministro da Educação, resposta às seguintes questões:
Tinha V. Ex.ª conhecimento desta avolumada dívida das câmaras municipais às empresas
transportadoras?
1.
De que forma pretende intervir, no sentido de resolver esta questão?2.
Não tendo os alunos qualquer responsabilidade no endividamento e tratando-se de uma
obrigação legalmente estipulada para os municípios, de que forma será mantido o transporte
escolar destes alunos, nos termos da lei, na impossibilidade de se chegar a um acordo no
plano de pagamentos?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Março de 2012.
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS (PS)
ODETE JOÃO (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
JACINTO SERRÃO (PS)
PEDRO DELGADO ALVES (PS)
8 DE MARÇO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
37

Consultar Diário Original