ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1.Portugal vive hoje uma grave crise económica, tendo em 2011 contraído 1,6%, e estando
prevista uma contracção na ordem dos 3% para 2012, de acordo com previsões mais recentes;
2.O crescimento económico é fundamental tanto para as empresas como para as famílias;
3.Só com o crescimento económico sustentável, é possível o aparecimento de novas empresas
que potenciem a criação de mais postos de trabalho aumentando-se o bem-estar generalizado
em toda a economia;
4.Não obstante Portugal necessitar de empresas produtivas que contribuam para a criação de
riqueza, é fundamental que as mesmas se enquadrem no meio envolvente e respeitem não só
as populações como também o meio ambiente;
5.O Grupo Parlamentar do CDS-PP coloca o bem-estar dos portugueses, a saúde pública e o
ambiente como prioridades; Face ao exposto e nos termos do disposto no artº. 156ª, alínea d) da Constituição, é direito dos
Deputados "requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os
elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do
mandato";
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, "todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas";
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito, no máximo de 30 dias;
X 3320 XII 1
2012-06-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.21
16:31:18 +01:00
Reason:
Location:
Fábrica de Processamento de Bagaço – Concelho de Coimbra
Ministério da Economia e do Emprego
22 DE JUNHO DE 2012
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