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Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V.Exa.,
ao Ministério da Defesa Nacional, os seguintes esclarecimentos:
Confirma o Governo a intenção de concentrar em Lisboa serviços do Exército atualmente
instalados em Évora e Vendas Novas? Quais são exatamente os serviços alvo dessas
medidas e qual o seu impacto em termos de pessoal e capacidade militar?
1.
Como pretende o Governo enquadrar essas medidas do ponto de vista laboral,
nomeadamente em relação ao pessoal civil que exerce funções naquelas unidades? Serão
ou não extintos os postos de trabalho? Vão ou não esses trabalhadores passar à mobilidade?
Pretende ou não o Governo manter estes postos de trabalho e como?
2.
Como pretende o Governo garantir a conservação e manutenção daquelas unidades militares
e de que investimento poderão dispor no futuro?
3.
Como avalia o Governo o impacto social e económico que estas medidas terão nos
concelhos de Évora e Vendas Novas?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA (PCP)
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 239
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