Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Sr. Ministro de
Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, resposta ao seguinte: Considerando que a fábrica de processamento de bagaço (caroço de azeitona), propriedade de
J.C. Coimbra, S.A, se encontra a funcionar na aldeia de Alcarraques:
1) A fábrica possui infra-estruturas sanitárias básicas e obrigatórias para o funcionamento deste
tipo de equipamentos industriais?
2) Tem conhecimento de queixas associadas a danos provocados sobre a população da aldeia,
associadas a irritações nas vias respiratórias, danos oculares, ou ruídos nocturnos causados por
máquinas e caldeiras que perturbam o descanso dos moradores?
3) As infra-estruturas respeitam as normas nacionais e internacionais, exigidas pela União
Europeia em matéria de saúde pública e em matéria ambiental?
4) Os resíduos provenientes desta fábrica são tratados de forma adequada respeitando o meio
envolvente?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SERPA OLIVA (CDS-PP)
HELDER AMARAL (CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 239
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