ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Aquando da imposição do novo regime das taxas moderadoras, que introduziu aumentos brutais
dos seus montantes, para o dobro e alguns para o triplo, o Governo anunciou que mais
portugueses seriam abrangidos pelas isenções que estabelecera. Segundo as estimativas do
Governo, mais de 7 milhões de portugueses estariam isentos do pagamento das taxas
moderadoras, dos quais mais de 5 milhões pelo critério de insuficiência económica. Passado o
período transitório da implementação do regime das taxas moderadoras, importa conhecer, aos
dias de hoje, quantos portugueses estão isentos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual o número de portugueses isentos de taxas moderadoras, desagregados por categoria
de isenção no final do mês Junho e respetiva comparação com o anterior regime?
1.
Quantos pedidos de isenção de taxa moderadora por insuficiência económica foram
rejeitados?
2.
Quais as doenças crónicas isentas, enumeradas uma a uma e qual o número de isenções
por doença?
3.
Qual o número total de pedidos de avaliação de incapacidade em junta médica? Quantos
foram deferidos e quantos indeferidos? Quantos pedidos aguardam resposta?
4.
Como pretende o Governo atingir o número de isenções que anunciou inicialmente?5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 3 de Julho de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
X 3434 XII 1
2012-07-03
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.03
22:45:08 +01:00
Reason:
Location:
Isenções nas taxas moderadoras
Ministério da Saúde
4 DE JULHO DE 2012
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