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Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
Como se explica a situação verificada nestas escolas de diminuição do vencimento dos
professores contratados sem qualquer aviso ou fundamentação?
1.
Quais foram as Direções Regionais de Educação que enviaram às respetivas escolas
circulares com esta orientação e com que base legal? Trata-se de uma determinação do
Ministério para todas as escolas a nível nacional ou apenas da Direção Regional do Alentejo?
2.
Quando será processado o remanescente do vencimento correto dos docentes abrangidos?3.
II SÉRIE-B — NÚMERO 246
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