ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Município de Óbidos pretende efetuar a demolição dos depósitos de água do Bom Sucesso,
cujos prédios estão registados no Património Municipal, com os números de inventário 17723 e
17721, tendo os valores de 1.106.865,00 euros e 36.030,00 euros, respetivamente, segundo a
última prestação de contas do Município de Óbidos.
Existem no entanto informações contraditórias quanto à data de construção dos referidos
depósitos e a proveniência do seu financiamento. Segundodeclarações do vice-presidente
daautarquiaos depósitos foram construídos há mais de 30 anos, posteriormente referiu a data de
1988. A Comissão de Moradores do Bom Sucesso afirma que os referidos depósitos, de valor
superior a um milhão de euros, foram construídos comcomparticipação de fundos comunitários
em meados da década de 90.
A Câmara Municipal de Óbidos recebeu as taxas no valor de 7,5 milhões de euros, provenientes
do levantamento do alvará de um empreendimento turistico, junto aos referidos depósitos de
água. De acordo com informações recentes o referido empreendimento privado será apoiado
por fundos comunitários.
Em 2011 a autarquia efectuou o registo daqueles depósitos de água e do terreno onde estão
implantados a favor do Município, o que fez suporque seriaseguida a sugestão de um
ajustamento à implantação do futuro hotel daquele empreendimento turístico, por razões de
racionalidade económica.
No final do ano transato foram feitas obras de conservação nos depósitos de água do Bom
Sucesso, o que reforçou a ideia de que não seriam demolidos. No entanto a autarquia justifica,
agora, a demolição e a construção de novos depósitos pelo facto de ficarem a cargo do
promotor do empreendimento. Reforça-se a convicção de que não existe interesse público na
demolição prevista.
X 3601 XII 1
2012-07-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.07.13 17:11:14 +01'00'
Demolição de depósitos de água no Bom Sucesso, Óbidos.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
14 DE JULHO DE 2012
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