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Pelo exposto e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido
Socialista, abaixo assinados, vem por intermédio de Vossa Excelência, perguntar à Srª Ministra
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Os depósitos de água do Bom Sucesso, do concelho de Óbidos, avaliados em mais de um
milhão de euros, foram ou não comparticipados por fundos comunitários?
2. No caso dos referidos depósitos de água terem sido comparticipados por fundos
comunitários, quais as condições para poderem ser demolidos?
3. Pode existir nova comparticipação comunitária para aconstrução de novos depósitos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Julho de 2012
Deputado(a)s
ODETE JOÃO (PS)
BASÍLIO HORTA (PS)
JOÃO PAULO PEDROSA (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 254
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