comunidade educativa, neste encontro de Caldas da Rainha, exigia precisamente o mesmo: que
se ponha cobro a esta gigantesca operação de ataque à Escola Pública.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da
Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Educação, o
seguinte:
Como se explica que o Ministério da Educação esteja a privilegiar a atribuição de turmas a
estabelecimentos do ensino privado, pagando cerca de 85 mil euros por turma, em prejuízo
das escolas públicas do concelho de Caldas da Rainha, colocando os seus professores em
situação de ausência de componente letiva?
1.
Como se explica o encaminhamento obrigatório de alunos para os estabelecimentos de
ensino particular e cooperativo do concelho, na transição do primeiro para o segundo ciclo do
ensino básico, se já não se verificam as condições de sobrelotação das escolas públicas que
estiveram na origem da celebração dos contratos entre o Estado e o grupo privado?
2.
Como se explica a antecipação por parte do Ministério às escolas, da data para indicação de
professores sem componente letiva, para uma fase em que nenhuma escola podia
estabelecer, com o rigor necessário, quantos horários estariam disponíveis – criando,
desnecessária e gratuitamente, situações de angústia em dezenas de milhares de
professores e respetivas famílias?
3.
Que conhecimento tem o Governo acerca das condições de abertura e de funcionamento dos
estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do referido concelho, nomeadamente no
que diz respeito às condições de trabalho dos agentes educativos?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012.
Deputado(a)s
BRUNO DIAS (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 265
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