população bastante envelhecida, de parcos recursos financeiros e com uma deficiente rede
viária e total ausência de transportes públicos.
Trata-se de uma questão de saúde pública e direito das populações ao acesso a cuidados de
saúde. Trata-se também de uma questão de coesão social e territorial.
Um dos objectivos estratégicos deste Governo é continuar a melhorar a qualidade e o acesso
efectivo dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da
prestação, pela garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos
cuidados e serviços de saúde incluídos no plano de prestações garantidas.
Nesta conformidade, os deputados do PSD abaixo assinados vêm por este meio requerer ao
Senhor Ministro da Saúde, por intermédio de V. Exa. Presidente da Assembleia da República,
nos termos e com os fundamentos constantes do disposto no artigo 156.º da C.R.P., conjugado
com o artigo 55.º, n.º 3 da C.R.P. e do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados, bem como do
artigo 229.º n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, respondam às seguintes questões:
- Prevê o Governo alguma alteração à situação actual das Extensões de Saúde, quer ao nível
do funcionamento, manutenção das unidades existentes, reforço do pessoal médico, etc.?
- Qual o ponto da situação em relação à Extensão de Saúde de Palmaz?
- Para quando prevê o Governo a colocação de um médico e a reabertura da Extensão de
Saúde de Palmaz?
Palácio de São Bento, terça-feira, 4 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
CARLA RODRIGUES (PSD)
COUTO DOS SANTOS (PSD)
ULISSES PEREIRA (PSD)
PAULO CAVALEIRO (PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 279
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