ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Associação ambientalista Quercus denunciou ontem o abate de sobreiros no Parque Natural
do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, no concelho de Odemira, numa área de proteção
parcial Tipo II que integra igualmente o Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 Costa Sudoeste.
Apesar da autorização de abate de 120 sobreiros, a associação confirmou o abate de 300
sobreiros e de vários carvalhos portugueses. O Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente
(SEPNA) da GNR e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) foram alertados
e apesar de alegadamente a situação ser do conhecimento destas entidades, o abate
prosseguia sem que fosse apreendida a maquinaria utilizada na ação. No local encontrava-se
um semi-reboque carregado de troncos de sobreiros, com folhagem verde, que não foi
preventivamente apreendido pelas autoridades conforme o disposto na legislação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
O Ministério tem conhecimento desta situação?1.
Que medidas vai o Ministério tomar para avaliar a atuação e a inação das autoridades
competentes, nomeadamente o SEPNA e o ICNF?
2.
A Herdade do Leonardo, onde ocorreu o abate, dispõe de momento de qualquer apoio
público a projetos agro-florestais ou outros? A Herdade tem alguma candidatura em curso a
apoios públicos?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 3931 XII 1
2012-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.12
16:04:37 +01:00
Reason:
Location:
Abate de sobreiros em zona protegida de Parque Natural, Herdade do Leonardo,
Odemira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
14 DE SETEMBRO DE 2012
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