ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sequência das respostas do governo às perguntas n.ºs 2543, 2882 e 3218/XII/1.ª
subordinadas ao assunto “Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco
para a ULS da Guarda”, persistem muitas dúvidas relativamente ao processo de transferência,
reforçadas com notícias veiculadas muito recentemente pela comunicação social. Segundo
estas notícias, o governo terá decidido demitir Ana Manso e Francisco Manso já teria
regressado à Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco. Nenhuma destas notícias foi
alvo de desmentido ou correção por parte de qualquer responsável da ULS da Guarda ou do
Ministério da Saúde.
Assim, face às cada vez maiores dúvidas sobre o processo de transferência do administrador
hospitalar da ULS de Castelo Branco para a ULS da Guarda e das responsabilidades da
presidente do conselho de administração da ULS da Guarda (e cônjuge do administrador
transferido), o Bloco de Esquerda considera que persistem questões por esclarecer.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O parecer favorável à transferência de Francisco Manso da ULS de Castelo Branco para a
ULS da Guarda, aprovado por unanimidade pelo conselho de administração da ULS da
Guarda em 2 de janeiro de 2012 - conforme consta no número 2 da resposta às perguntas já
dirigidas a propósito deste assunto - contou com a participação e voto favorável da esposa do
funcionário e presidente do conselho de administração - Ana Manso - ou, invocando esse
grau de parentesco, a presidente do conselho de administração solicitou escusa na
participação na deliberação?
1.
O governo tem conhecimento de que tenha sido instaurado processo de inquérito ou
disciplinar pela ULS da Guarda, IGAS ou outra entidade a propósito das alegadas faltas ao
trabalho (51 dias sem justificação) de Francisco Manso? Em caso afirmativo, já há
conclusões?
2.
X 3932 XII 1
2012-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.12
16:04:38 +01:00
Reason:
Location:
Unidade Local de Saúde da Guarda
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 279
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