Acresce que no âmbito da Subconcessão do Pinhal Interior estas vias são precisamente aquelas
que menor peso de investimento representam, pela natureza das obras previstas, bem como
aqueles troços são decisivos para a sustentabilidade financeira da operação, uma vez que
asseguram a ligação entre a Autoestrada 13 (A13) – Tomar / Coimbra -, em construção no
âmbito da Subconcessão do Pinhal Interior, e a A1 – Lisboa / Porto - e ainda com ferrovia (Linha
do Norte), em Pombal.
Face ao que antecede, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do
PSD, abaixo-assinados, vem por este meio perguntar ao senhor Ministro da Economia e do
Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, o seguinte:
1. Confirma o Governo que no âmbito do recente acordo de redução do objeto da Subconcessão
do Pinhal Interior, realizado entre a Estradas de Portugal (EP) e a Ascendi, está previsto o
regresso à posse da EP, entre outros, dos troços: IC 8 - Pombal / Ansião, incluindo
desnivelamento e iluminação de nós; e IC8 – Pedrógão / Sertã?
2. Em caso afirmativo, em que condições será realizado esse regresso, nomeadamente ao nível
da realização das obras de requalificação previstas no objeto do contrato da Subconcessão?
3. Tem presente o Governo que o troço IC 8 - Pombal / Ansião irá realizar a ligação entre a A13
– Tomar / Coimbra e a A1 – Lisboa / Porto, a norte do distrito de Leiria, e fator essencial para
assegurar os fluxos rodoviários previstos na análise de sustentabilidade financeira da
Subconcessão do Pinhal Interior?
Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
FERNANDO MARQUES (PSD)
PEDRO PIMPÃO (PSD)
14 DE SETEMBRO DE 2012
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