parecer; arrasta assim o processo, sem tomar qualquer decisão, deixando em suspenso, de
forma inaceitável, a vida de dezenas de professores. Insustentavelmente o silêncio persiste,
apesar de nova insistência da Reitoria da Universidade do Algarve e da denúncia pública feita
pelos docentes lesados que, no prazo legal, interpuseram recurso hierárquico onde
apresentaram argumentos e documentos que comprovam as habilitações profissionais para a
docência.
Este é mais um episódio revoltante a juntar ao quadro indigno de erros sucessivos no processo
de Concurso e, claro, de instabilidade e desemprego entre os docentes, em particular dos
professores contratados. Ainda as aulas não começaram e já é visível o desgaste na
comunidade escolar, por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência para o
qual há professores a mais.
Perante os factos acima expostos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,
venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o
seguinte:
Até quando Ministério da Educação e Ciência deixará em suspenso estes professores
profissionalizados e a Universidade do Algarve, pondo em causa o reconhecimento da PósGraduação em Ensino - Especialidade em Ensino de Português?
1.
Irá o Ministério da Educação e Ciência dar parecer positivo às legítimas reivindicações destes
docentes, por eles expostas em carta endereçada ao Diretor Regional de Educação do
Algarve, datada de 5 de Setembro último, integrando-os no Concurso Nacional de
Professores 2012-2013, enredados que foram numa teia burocrática a que são
completamente alheios?
2.
De que forma o Ministério da Educação e Ciência compensará o prejuízo destes profissionais
injustamente prejudicados por terem sido excluídos daquele Concurso e impossibilitados de
concorrer às ofertas de escola, não tendo consequentemente hipóteses de colocação durante
o presente ano letivo?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
14 DE SETEMBRO DE 2012
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