ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Programa Polis Ria Formosa prevê um investimento global de 87 milhões de euros e visa,
entre outros objectivos estratégicos, preservar o património natural e paisagístico, a
requalificação e revitalização das zonas ribeirinhas, bem como promover a valorização das
actividades económicas que neste espaço têm lugar.
Este programa é de vital importância para reforçar factores de competitividade, mas também
para zelar pelo equilíbrio do ecossistema e salvaguarda da sua sustentabilidade.
Nesse sentido, os signatários, aliás como em anteriores ocasiões e face ao facto da
esmagadora maioria das intervenções não terem tido lugar ao longo dos últimos anos,
entendem que há matérias urgentes que carecem de resposta, sob pena de se prejudicar os
agentes económicos que asseguram a sua subsistência na Ria Formosa e, bem assim, também
no sentido da promoção da biodiversidade e garante do sistema lagunar.
No âmbito do programa de intervenção da Polis Litoral Ria Formosa está previsto um plano de
dragagens que compreende , entre outros,o Esteiro do Ramalhete , o cais do Porto Comercial
de Faro , zona entre as bóias n.º 11 e n.º 13 do Canal de Faro , a zona entre as bóias n.º 2 e n.º
6 da Barra de Faro e entrada do Canal de Olhão, bem como a limpeza dos canais. Todavia,
segundo as associações de viveiristas e mariscadores, importava também proceder a
dragagens no na Barrinha, de molde a reforçar a renovação de águas e, desse modo, contrariar
a estagnação de águas que acarreta uma significativa mortandade de bivalves.
Por outro lado, em Faro, o Polis Ria Formosa também representa a oportunidade de proceder à
requalificação da zona Ribeirinha, criando uma renovada dinâmica e fortalecendo a relação
desta cidade com a Ria Formosa, elemento que pode mobilizar significativos investimentos
geradores de emprego e riqueza, bem como promover a competitividade de Faro. Neste
domínio, a nova ponte da praia de Faro e o parque de estacionamento no acesso a esta
praia constituem elementos da maior importância.
X 3946 XII 1
2012-09-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.14
18:07:24 +01:00
Reason:
Location:
Dragagens e Polis Ria Formosa
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 279
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