O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

a estes.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que esta medida põe em risco a
frequência da escolaridade obrigatória e consequentemente propicia o aumento do abandono
escolar, tornando os custos com a educação dos seus filhos incomportáveis para centenas de
famílias. Numa altura de tantas dificuldades, esta medida revela a enorme insensibilidade social
do governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Como avalia o Ministério da Educação e Ciência o impacto que esta medida poderá ter na
frequência da escolaridade obrigatória das crianças e jovens no nosso país?
1.
Pode o Ministério indicar o número de crianças e jovens que, estando abrangidas pelos
Escalões A e B da Ação Social Escolar, vão usufruir dos descontos de 60% e 25%,
respetivamente? 2.
Tem o Ministério da Educação e Ciência prevista alguma medida de apoio às crianças e
jovens que, excluídas da Ação Social Escolar, necessitam igualmente de apoio no transporte
para os seus estabelecimentos de ensino, correndo o risco de abandono escolar por lhes ser
impossível custear essa deslocação em transportes públicos?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
14 DE SETEMBRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________________
55


Consultar Diário Original