a estes.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que esta medida põe em risco a
frequência da escolaridade obrigatória e consequentemente propicia o aumento do abandono
escolar, tornando os custos com a educação dos seus filhos incomportáveis para centenas de
famílias. Numa altura de tantas dificuldades, esta medida revela a enorme insensibilidade social
do governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Como avalia o Ministério o impacto que esta medida poderá ter nafrequência da escolaridade
obrigatória das crianças e jovens no nosso país?
1.
Pode o Ministério indicar o número de crianças e jovens que, estando abrangidas pelos
Escalões A e B da Ação Social Escolar, vão usufruir dos descontos de 60% e 25%,
respetivamente?
2.
Tem o Ministério da Economia e do Emprego prevista alguma medida de melhoria da rede de
transportes públicos a nível nacional - comparticipação das tarifas praticadas bem como
alargamento da rede nas localidades pior servidas - de modo a acompanhar os cortes agora
praticados nos apoios dos passes de estudantes?
3.
Pode o Ministério esclarecer como prevê que um casal, com dois filhos, que viva na cidade
de Lisboa a uma distância razoável dos estabelecimentos de ensino dos seus filhos e que
receba o salário mínimo nacional consiga garantir que os seus filhos chegam à escola - tendo
em conta que cada passe custa 35 ?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
CATARINA MARTINS (BE)
14 DE SETEMBRO DE 2012
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