Já no ano letivo transato tinha havido algumas insuficiências flagrantes no que diz respeito à
prestação dos apoios a que a criança em causa tem direito - o Afonso só começou a almoçar e
a frequentar o JI a tempo inteiro no dia 14 de fevereiro de 2012, pois não havia auxiliares
suficientes em determinados períodos do dia. Mais recentemente, a divulgação pela
comunicação social desta situação levou a que estas insuficiências fossem parcialmente
resolvidas, todavia estas crianças permanecem sem os apoios de que necessitam.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que esta é uma questão sensível.
Sabemos das dificuldades financeiras das escolas, e de como isso se reflete ao nível da
colocação de auxiliares de ação educativa nas escolas. Consideramos, no entanto, que as
crianças com NEE não podem ser esquecidas. Pelo contrário, se há investimento que deve ser
prioritário nas escolas é o acompanhamento aos alunos, em particular aos alunos com NEE.
O Afonso tem paralisia cerebral com um grau de incapacidade de 95%, conforme o atestado
médico de incapacidade multiusos (registo nº 443/08 da Sub-Região de Saúde de Lisboa) e
necessita, como consta de atestados médicos e no próprio PEI, de apoio permanente de um
adulto.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?1.
Considera o Ministério da Educação e Ciência aceitável que estas crianças, em particular o
Afonso, não tenham garantidos os apoios a que têm direito por lei e dos quais necessitam
para poder frequentar o jardim-de-infância?
2.
Está o Ministério da Educação e Ciência disponível para intervir, designadamente por
intermédio da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, no sentido de
garantir as auxiliares de ação educativa necessárias ao total das crianças do JI, atendendo
em especial às 4 crianças com NEE?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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