ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Situado na foz do rio Sado, em Setúbal, a Fortaleza de Santiago Outão foi classificada como
Monumento Nacional pelo Decreto nº 129/77, DR, I Série, nº226, de 29-09-1977.
Inicialmente pensada como estrutura militar no séc. XIV, foi convertida em residência de férias
da família real no séc. XIX e, mais tarde, oferecida pela Rainha D. Amélia para a instalação do
primeiro sanatório do país. Instituição que se transformou no que é hoje o Hospital Ortopédico
de Santiago do Outão.
Acontece que os aposentos reais sofrem há vários anos uma fortíssima degradação, por falta de
manutenção mas também por furtos do património que já destruíram até as telas e todo o
património que permanece sem qualquer proteção ou restauro.
Cabe ao IGESPAR a missão de conservar, preservar, salvaguardar e valorizar o património,
incluindo bens imóveis de especial valor histórico, arquitetónico e artístico, sendo a proteção e
valorização do património cultural português uma tarefa fundamental do Estado, tal como
consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
X 241 XII 2
2012-10-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.16
19:15:04 +01:00
Reason:
Location:
Degradação da Fortaleza de Santiago do Outão
Secretaria de Estado da Cultura
17 DE OUTUBRO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________________
45

Consultar Diário Original