ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os dezassete alunos do primeiro ano da Escola Básica Integrada de Arão, que pertence ao
Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, viram no início do ano letivo a sua turma ser
extinta e foram distribuídos pelas turmas do segundo e terceiro ano.
Esta situação pedagogicamente questionável tem levado a que pais e encarregados de
educação se manifestem para que seja encontrada uma solução mas têm encontrado no seu
interlocutor, a Direção do Agrupamento, um parceiro intransigente.
Dado que a escola tem uma sala de aulas fechada, existem milhares de professores no
desemprego e como estes alunos devem ter o direito a um ensino com qualidade, julgamos
estarem reunidas as condições para a contratação de um professor e o início das aulas da
turma do primeiro ano.
O desespero de alguns pais já leva a que equacionem matricular os seus educandos no país
vizinho.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
2 – Vai o Governo intervir para que seja encontrada uma solução adequada para estes
dezassete alunos?
3 – Que argumentos invoca a Direção do Agrupamento para manter a situação atual?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 274 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:29:26 +01:00
Reason:
Location:
Escola Básica Integrada de Arão - Valença
Ministério da Educação e Ciência
24 DE OUTUBRO DE 2012
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