um excelente fertilizante do solo, obrigando os produtores a adquirir adubos
químicos, com perdas de rentabilidade para a sua actividade e com
consequências nefastas para o ambiente. A solução que o Ministério apresenta
para a fertilização dos solos aumenta os custos para os produtores e não
produz vantagens ambientais.
Em muito outros países europeus (Holanda, Reino Unido, Bélgica, Alemanha,
Áustria, Irlanda, Dinamarca, Itália), em que se considerou poder haver
problemas de excesso de nitratos e em que se aplicaram as regras Europeias
de redução da aplicação de efluentes pecuários, os serviços oficiais de
agricultura desses países fizeram estudos e demonstraram junto da Comissão
Europeia o interesse da aplicação de um maior volume de efluentes pecuários
na fertilização, em vez de adubos químicos, conseguindo assim uma
derrogação na quantidade de azoto proveniente de efluentes que pode ser
aplicada.
Era isso que o nosso Ministério da Agricultura deveria ter feito, foi isso que lhe
foi repetidamente solicitado – mas a opção foi pela inacção.
Com estas novas regras os produtores de leite são altamente prejudicados.
Passamos a analisar tecnicamente esta questão: A Eficiência de Utilização dos Recursos (EUR) disponíveis é um dos objectivos
centrais das ciências económicas e agronómicas.
No entanto, o presente Plano de Acção contraria claramente este princípio:
1. Limita em cerca de 50% a quantidade de azoto proveniente dos efluentes
pecuários, a aplicar às forragens destinadas à alimentação dos efectivos,
remetendo os restantes 50% para o azoto proveniente de adubos minerais.
Nesta situação, a eficiência de utilização do azoto tão importante é de apenas
50%. Estamos a desperdiçar o melhor fertilizante que existe para as culturas, o
mais natural e o mais estável, e produzido nas explorações.
2. Cai por terra neste plano o princípio fundamental do modo de Produção
Integrada das forragens (PRODI), dado que o PRODI é um modo de produção
de alimentos de alta qualidade, utilizando os recursos naturais em substituição
de factores de produção com elevados impactos ambientais, de modo a
assegurar uma agricultura sustentável; Ou seja, por um lado o Estado promove
com apoios financeiros os agricultores à produção integrada, por outro
impossibilita que estes pratiquem as mais medidas ambientalmente mais
benéficas desta forma de produção.
3. Está provado cientificamente que, em condições semelhantes às do nosso
país, é maior o risco de poluição com azoto de fertilizante mineral do que de
fertilizante orgânico (Stanford e Smith, 1972; Beuchamp, 1986 cit. por Carneiro,
2010; Carneiro, 2010);
4. O cálculo da fertilização azotada a aplicar é, com base na fórmula
preconizada no anexo VI, desenquadrada dos sistemas de produção da região
norte (2 culturas forrageiras/ano), ou seja, aquilo que a planta extrai por via do
azoto mineralizado pelo solo é equilibrado pelo que fica da planta no solo
(raízes + restos de plantas). Não faz sentido contabilizar o azoto veiculado pela
matéria orgânica do solo, porque então os níveis de extracção teriam que ser
mais elevados, já que estamos a considerar toda a planta, mas na realidade,
parte desta fica no solo.
Considerando o objectivo estratégico do governo da auto-suficiência alimentar
em valor até 2020 perguntamos: afinal com que objectivo foi elaborada esta
alteração do Plano de Acção, tão gravosa para a produção e para o ambiente?
A CONFAGRI, Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito
Agrícola, demonstra desta forma a sua preocupação para com o sector
cooperativo agrícola e com os produtores de leite nacional, como já o tinha feito
em tempos directamente ao Ministério da Agricultura revelando-se contra esta
nova portaria.»
Face a este e outros problemas graves do sector do leite, o Grupo Parlamentar
do PCP requereu, em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, no
início da 2.ª Sessão Legislativa/Setembro, a audição da ministra da Agricultura,
o que foi aprovado por todos os Grupos Parlamentares.
Infelizmente, tal audição não se concretizou até hoje, por ausência de
disponibilidade da ministra da Agricultura, o que tudo indica que seja apenas
possível durante o mês de Novembro ou Dezembro.
26 DE OUTUBRO DE 2012
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