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Contexto de Trabalho e na Prova de Aptidão Artística. A não contemplação destas duas
componentes, para este cálculo significa a sua desvalorização profunda, e o desrespeito pela
especificidade destes cursos.
Importa ainda salvaguardar em todo este processo os alunos com necessidades especiais,
designadamente os alunos surdos, assegurando a realização de exames a nível de escola
equivalentes a exames nacionais, na disciplina de Filosofia e Português.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que,
por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Reconhece o Governo a necessidade de salvaguarda da especificidade do ensino artístico
especializado, no plano curricular e avaliativo?
1.
Reconhece o Governo a injustiça desta medida, designadamente quando é aplicada a meio
do ciclo de estudos?
2.
Reconhece o Governo que está a sujeitar estes estudantes a condições de realização do
exame de Filosofia e Português negativas?
3.
Está o Governo disponível para corrigir esta injustiça? Se sim, quando?4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 33
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