ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 16 de Outubro as trabalhadoras da empresa “Sucessoesboço”, uma confeção localizada
no Pavilhão Industrial da Garça Realno concelho de Vizela, encontraram a porta da fábrica
fechada e souberam que a empresa tinha encerrado. Esta foi uma situação inesperada, não
tendo existido quaisquer esclarecimentos e tanto mais que tudo indicava que a empresa seria
sustentável: não existiam ordenados em atraso e tinha muitas encomendas em carteira. A única
informação dada às trabalhadoras foi transmitida pelo sindicato que acompanha a situação e é
por demais preocupante: a empresa terá dívidas à segurança social, o que coloca em perigo
direitos destas trabalhadoras, nomeadamente o direito à proteção no desemprego.
Esta situação, para além do grave problema económico e social que representa, levanta nas
trabalhadoras legítimas dúvidas sobre se a empresa não estará a fechar as portas de forma
fraudulenta. Dúvidas que exigem a intervenção e resposta do governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério conhecimento da situação desta empresa e destas trabalhadoras?1.
Que medidas estão a ser implementadas pelo Ministério para o acompanhamento desta
situação no sentido de proteger os direitos das trabalhadoras e evitar uma situação de
falência fraudulenta da empresa?
2.
Como pretende o Ministério intervir para garantir o posto de trabalho e o salário destas
trabalhadoras, num dos concelhos mais afetados pela crise no Vale do Ave, onde o
desemprego atinge já os 15,5% da população?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
X 497 XII 2
2012-11-07
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.07
11:09:51 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento da confeção Sucessoesboço, Concelho de Vizela
Ministério da Economia e do Emprego
14 DE NOVEMBRO DE 2012
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