ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
À pergunta 3070/XII/1.ª do Bloco de Esquerda, o MAMAOT respondeu que no dia 29 de
novembro de 2011 foi recusada a entrada a um veículo e respetivo reboque no CIRVER SISAV
face aos níveis de radioatividade registados no pórtico e no detetor portátil daquelas instalações.
Sobre o mesmo assunto, em resposta à pergunta 3674/XII/1.ª do Bloco de Esquerda, o
MAMAOT respondeu que, “através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tem
conhecimento do processo a que reporta esta questão, nomeadamente tem conhecimento que a
carga foi transportada pela empresa TREMC, a qual possuía resíduos (mistura de terras)
provenientes da empresa Correia & Correia”. Acrescenta que “presentemente, encontra-se a
APA a analisar a situação com vista, nomeadamente, à identificação da natureza da
substância”. O ministério confirma ainda que os CIRVER não estão autorizados a receber
resíduos radioativos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
A Associação Portuguesa do Ambiente já concluiu a análise da situação? A que conclusões
chegou? A natureza da substância foi identificada?
1.
Face a essa análise da APA, que consequências resultaram a nível da responsabilização e
da correção dos danos?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 500 XII 2
2012-11-07
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.07
11:10:50 +00:00
Reason:
Location:
Proveniência de substâncias alegadamente radioativas admitidas no CIVER
ECODEAL – conclusões da análise da APA
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 37
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