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Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
.
O governo já elaborou a inventariação de todos os edifícios públicos que contenham na sua
construção amianto? Em caso negativo por que motivo incumpriu a lei e quando estará
concluída a referida inventariação e quando é tornada pública?
1.
Vai o governo tomar “as ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que
contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que
integram a listagem referida” como exige a lei? Qual o prazo que o governo estima para esta
operação?
2.
14 DE NOVEMBRO DE 2012
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