Na realidade, o problema colocado por esta escola não é nem novo, nem tão pouco singular. Do
conhecimento que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vai tendo da realidade atual do
parque escolar das escolas secundárias, é lamentável o estaleiro que está montado nos
espaços exteriores das escolas. Para além da degradação das condições físicas dos espaços
exteriores das escolas, está também em causa o normal funcionamento das aulas, as refeições,
a segurança e higiene dos alunos e de todos os profissionais que trabalham nas escolas em
causa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação em particular?
2. Vai o Ministério da Educação e Ciência apreciar e decidir favoravelmente sobre o comunicado
que envolveu a comunidade educativa de Lagos em torno da necessidade de retomar e concluir
as obras em curso?
3. Como prevê o Ministério da Educação e Ciência avaliar os alunos que deveriam estar a
frequentar as aulas de Educação Física mas que, por via da falta de condições, não lhes é
possível a sua frequência?
4. Pode o Ministério da Educação e Ciência esclarecer o número de escolas secundárias que se
encontram nesta situação a nível nacional? Ou seja, quantas escolas secundárias - e outras que
tenham sido incluídas nas obras da Parque Escolar, EPE - estão com monoblocos e obras por
concluir neste momento?
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
14 DE NOVEMBRO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
31

Consultar Diário Original