38 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

estava em curso, mas a verdade é que ainda hoje está por alienar. Também nessa altura se dizia já estar em curso a liquidação do BPN Cayman, mas a verdade é que a respetiva liquidação só foi concluída em Fevereiro de 2012, quatro anos depois. E a verdade é que de todos estes ativos incluídos na lista de alienações a efetuar com celeridade, só foi vendido o BPN Banque, em França, e, recentemente, já em Julho de 2012, o BPN Gestão de Ativos.

Em simultâneo o acionista decidiu segregar o banco, criando um banco com ativos com maior liquidez, para sua posterior venda. O elevado volume de imparidades impeliu à criação de um veículo com propósito especial – Special Purpose Vehicle, que denominaremos de SPV ou PAR, empresas participadas. A lógica que subjaz a esta opção é a de criar empresas especializadas e focalizadas em poucas ações, nomeadamente cobrança de crédito, gestão de imóveis e participações. A constituição e a tramitação dos ativos das empresas participadas ocorrem em outubro e dezembro de 2010,32 respetivamente.
Foram criadas as empresas Parvalorem – para receber os créditos, a Parups – onde ficaram parqueados, maioritariamente, imóveis, e a Parparticipadas, que engloba as diversas participações sociais do Grupo BPN.
A forma de aquisição destes ativos pode ser consultada no capítulo 3.1.1 relativo aos recursos que o Estado empenhou no processo do BPN.
A esse propósito, o Dr. Norberto Rosa menciona a importância da reunião de 22 de janeiro de 2010: «Com vista à identificação/separação dos ativos do good bank dos do veículo como suporte ao processo de reprivatização do BPN, sendo entregue o documento final em 4 de fevereiro de 2010. A operação iniciou-se com a constituição de três sociedades veículo para adquirirem ativos do BPN ou das suas participadas. A operação de segregação de ativos viria a ser concretizada em dezembro de 2010, tendo sido transferidos ativos num total de 3895 milhões de euros — note-se, a título de exemplo, da complexidade envolvida, pois foram transferidos mais de 10 000 créditos provenientes de quatro entidades distintas.» No entanto, ainda antes de se realizar de facto a segregação dos ativos, procedeu-se a duas tentativas de privatização do BPN, que ficaram desertas. Para mais informação sobre o processo de privatização do banco, remete-se para o capítulo 3.3 No seguimento de uma reunião de 18 de novembro de 2010, entre a administração do BPN e o acionista, e já na expectativa do insucesso da privatização, foram apresentadas diversas opções para o futuro do banco. Segundo as palavras de Norberto Rosa, em sede de comissão, os objetivos eram:
«caracterizar a situação atual do processo de privatização do BPN; sistematizar as principais questões levantadas pelos principais interessados que consultaram a informação disponibilizada no data room; apresentar sugestões de medidas a tomar com vista a incrementar o interesse de potenciais compradores; apresentar e avaliar as principais opções que se colocam para o good bank após o término do prazo de apresentação de propostas; apresentar e avaliar as principais opções que se colocam para os ativos autonomizados (ativos a transferir para as sociedades Parvalorem, Parups e Parparticipadas), após o término do prazo de apresentação de propostas.»

Após esta reunião, e após o insucesso das operações de venda do BPN, foram consideradas diversas alternativas para o banco, a consulta das quais é remetida para o capítulo 3.4. Em janeiro de 2011 o governo opta pela restruturação do Banco – a expressão comumente utilizada foi a de refundação do BPN, sempre com a perspetiva de devolver o Banco à esfera privada. A restruturação do BPN pressupunha então a venda dos ativos de reduzida liquidez para o Estado e a capitalização do BPN.
32 Por despacho do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, datado de 15 de dezembro de 2010.

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