43 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

g) O projeto César

O projeto César foi um projeto lançado em 2008 pelo Dr. Miguel Cadilhe para definir o perímetro dos ativos que pertenciam ao Grupo SLN e ao Grupo BPN. Após a nacionalização, o pelouro deste projeto foi entregue ao administrador o Dr. José Lourenço Soares e, após dezembro de 2011, ao Dr. Mário Gaspar.
A estratégia consistia, segundo o Dr. Mário Fragoso de Sousa, em identificar os maiores movimentos e a partir daí chegar aos montantes mais reduzidos. Na audição de 17 de julho, o mesmo afirma que: «Durante o ano de 2011, foi feito, ao longo de todo o ano, um trabalho de relatórios sobre cada uma das sociedades e cada um dos grupos, que foi sendo sucessivamente entregue ao conselho de administração para análise até agosto de 2011. Penso que o último relatório é já do mês de agosto de 2011, portanto, há menos de um ano. Com base nesse relatório, despachou o conselho de administração para obtenção de pareceres externos. Desses pareceres, penso que foram dois, só tive conhecimento de um deles graças a esta Comissão, porque solicitou ao Banco a entrega dos pareceres, pelo que, finalmente, apareceu esse parecer — que não estava nos arquivos do «projeto César», pois só tínhamos um dos pareceres. Esses pareceres indicavam que seria dificilmente atribuível a titularidade, etc. Tentou-se marcar reuniões (não tenho aqui, mas posso enviar os mails de aceite de reuniões), desde setembro, outubro, novembro, até 14 de dezembro. E é aí que as reuniões foram 10 vezes adiadas e, depois, remarcadas. Portanto, não ficou parado, ou seja, todas as semanas fazíamos a agenda para a hipotética reunião que poderíamos ter, com todos os elementos. E quando digo «com todos os elementos», refiro-me a todos os elementos das sociedades que estavam ainda em aberto e que deviam ser analisadas conjuntamente com a SLN/Galilei e que era uma imensidão, porque nós, Banco, tínhamos que justificar à SLN/Galilei que determinado movimento corresponderia, no final, a um determinado tipo de aquisição ou de pagamento, etc., etc. Ora, isso importava que fosse tudo claríssimo. Não podíamos ter suposições, tinha que se chegar a conclusões, para não serem rebatíveis.» Segundo o antigo diretor, também responsável pelo processo de identificação das offshore, foram identificadas, em 2008, 104 sociedades cuja titularidade pertencia à Galilei, com dívidas de cerca de 520 M€ e 25 M Dólares Americanos. Esse valor mantem-se a 17 de julho de 2012, ou seja, «o contador de juros parou», segundo o próprio.
É importante ainda referir que a Galilei só reconhece 97 destas empresas do universo de 104 empresas identificadas.
Um facto que causa alguma estranheza, para além do valor da dívida das offshore se manter, é o constante adiamento das reuniões entre Galilei e BPN, a propósito do BPN. Foram-no por dez vezes, entre fevereiro de 2011 e julho de 2012. Era o Dr. José Lourenço Soares o responsável pela marcação das reuniões, segundo o Dr. Mário Fragoso de Sousa.
Esta situação foi bastante prejudicial para o BPN, nomeadamente os atrasos sucessivos no apuramento da titularidade das offshore e a identificação da Galilei como último beneficiário.
Assim, nem todas as offshore tinham um saldo negativo, algumas tinham saldo positivo. Ora, ficou apurado nesta comissão que houve a transferência de um montante significativo, que ascendeu a alguns milhares de euros, de um desses veículos, da conta da Aldine, para a Marazion e, depois, para um banco estrangeiro.
Apesar das explicações adiantada nas audições pelos administradores, nomeadamente na audição do Dr.
Mário Gaspar e Dr. Lourenço Soares, o facto é que, também neste caso, não foi possível captar o montante existente naquele veículo para compensar com créditos existentes do BPN sobre tal offshore. Foi referido por ambos que se levantaram questões jurídicas que não foi possível resolver, no entanto, por exemplo se tivesse sido intentado um qualquer processo judicial, aquele montante poderia ter sido captado para o BPN, atualmente para a Parvalorem.

h) Os quadros Miró

A famosa coleção Miró levantou, ao longo da Comissão, elevadas reservas dada a informação contraditória que foi sendo transmitida. Da análise dos diversos depoimentos sobre esta matéria, nomeadamente da Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Dr.ª Maria Luís Albuquerque, do Dr. Mário Fragoso, bem como dos restantes administradores do BPN, podemos concluir que a coleção era considerada a maior coleção