44 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

privada do pintor, a nível mundial, da qual consta um espólio de 85 obras de arte – 84 quadros e uma escultura.
Todas as obras estão localizadas nas instalações da CGD. Destas, 17 pertencem à Parvalorem, por terem sido dadas em dação em pagamento ao BPN, em outubro de 2008. As 68 remanescentes são propriedade de quatro sociedades (Karoma, Talcott, Zevin, Ermani)34, que por sua vez pertencem à Marazion. Esta é detida pela Galilei. As obras foram dadas como penhor de um crédito à CGD, sendo que para a obtenção da propriedade das mesmas se tem que chegar a um acordo com a antiga Sociedade Lusa de Negócios, hoje Galilei.

Segundo o Dr. Mário Fragoso de Sousa, na audição de 17 de Julho de 2012: «No àmbito do ‘projeto Cçsar’, fizemos a análise dessas sociedades que detinham obras de arte do pintor Joan Miró e a conclusão, muito simples, é a de que a sua propriedade é ainda dessas sociedades que, por sua vez, são detidas pela Marazion, que, por sua vez, tem como último beneficiário a Galilei. Não a totalidade da célebre coleção, mas cerca de 68 obras; as outras 17 pertencem, neste momento, à Parvalorem» O valor dos créditos em causa ascenderá a cerca de 60 M€. O valor das obras não ç fixo, podendo variar consoante as ofertas do mercado, designadamente em leilão. Segundo a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, estão a ser retomados os contactos com as leiloeiras internacionais Sotheby´s e Christie´s para futura alienação das mesmas.
Como exemplo: foi por diversas vezes colocada a questão do porquê de não se ter avançado com o acordo alcançado, mesmo que implicasse o pagamento do Imposto de Selo. A pergunta por diversas vezes repetida: não é o Estado que beneficia do Imposto de Selo?

i) O Banco de Portugal

O BPN esteve a operar com constantes capitais próprios negativos, durante os três anos e meio sob gestão da CGD. Tendo sido esta uma das razões da nacionalização, tal não deixou de ser motivo de estupefação. A este propósito, cabe citar o diálogo entre o deputado Honório Novo e o Dr. Vítor Constâncio: «O Sr. Honório Novo (PCP): — Um outro objetivo da nacionalização era o de superar os riscos de solvabilidade. O Sr. Dr. Vítor Constâncio falou várias vezes disto: 19 ou 20 meses depois da nacionalização, o BPN continuava — como, aliás, continuou — sem cumprir os rácios. Gostava de perceber que comentários é que o Sr. tem a fazer sobre isso, que iniciativas concretas fez, que recomendações fez e que respostas obteve, e como é possível o Banco de Portugal ter permanecido, ou ter deixado permanecer, um Banco sem rácios de solvabilidade legais durante 19 ou 20 meses.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dr. Vítor Constâncio.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já respondi a essa pergunta umas duas vezes, em relação às iniciativas que tomámos junto do Governo e, portanto, não podíamos fazer mais do que isso» O Sr. Honório Novo (PCP): — Foram iniciativas formais! O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Formais? O Sr. Honório Novo (PCP): — Escritas! O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Escrevemos a quem de direito, ou seja, à própria administração do BPN, mais do que uma vez, porque eram eles» O Banco de Portugal não se corresponde com acionistas, embora,» O Sr. Honório Novo (PCP): — O que é que respondeu a administração do BPN? O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — » como eu disse, alçm das cartas para o local próprio, tenha falado muitas vezes sobre essa matéria com o Governo.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Faltam as respostas! O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — As respostas foram as de que ia haver a privatização e o problema se ia resolver, portanto» O Sr. Honório Novo (PCP): — Esperou 20 meses por isso? O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Qual era a alternativa? 34 Ata da audição do Dr. Mário Fragoso de Sousa, em 17 de julho de 2012