A todos estes problemas acrescem os prazos extraordinariamente curtos com que esta
alteração de paradigma está a ser implementada, pois desde o anúncio oficial de abertura dos
concursos as autarquias têm apenas 20 dias para apresentar as respetivas candidaturas. Dada
a complicada e exigente concertação necessária para estas candidaturas, bem como a ausência
de boas práticas ou regras estabelecidas na maioria das autarquias, é expectável que um
grande número de autarquias e artistas seja incapaz de apresentar candidaturas nos prazos
estabelecidos.
Por todas estas razões, o Bloco de Esquerda não pode deixar de avaliar esta decisão como uma
perigosa e pouco preparada manobra governativa que irá resultar na exclusão forçada de
inúmeros agentes, festivais, teatros e companhias de qualquer concurso público de
investimento, colocando em risco os serviços mínimos de cultura já fragilizados por anos
sucessivos de cortes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
Tem o governo conhecimento dos problemas que o novo modelo de acordos tripartidos
acarreta para o tecido cultural do país?
1.
Estudou o governo as consequências desta alteração de paradigma e, sobretudo, o método
de implementação utilizado?
2.
Estudou o governo o número de estruturas e agentes culturais que serão excluídos do apoio
às artes através desta manobra?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
9 DE JANEIRO DE 2013
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