ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O financiamento da central de produção de biogás da Abrunheira, da empresa intermunicipal
Tratolixo, que trata os resíduos orgânicos Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra, foi suspenso devido à
incapacidade de negociar com as entidades bancárias. A situação arrastava-se já há mais de
um ano. Esta suspensão atrasa a conclusão do projeto da central, pode levar à interrupção do
tratamento dos resíduos e aumenta os seus custos de funcionamento.
A construção da central iniciou-se em 2009. O contrato de financiamento foi assinado em 2005,
sofreu vários impasses e foi retomado em 2008, voltando a ser suspenso em 2011. Está em
causa o tratamento de resíduos orgânicos de um milhão de habitantes, 10% do total da
população de Portugal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
O Ministério está a acompanhar a situação?1.
O Ministério considera que este impasse coloca em causa e em risco o tratamento dos
resíduos orgânicos produzidos por 10% da população nacional? Que medidas vai o Ministério
tomar para o acompanhamento dos municípios de forma a solucionar este grave problema?
2.
Que medidas vai o Ministério tomar para garantir que a central da Abrunheira é concluída no
tempo devido e que os custos da sua construção e do seu financiamento não ultrapassam o
previsto?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
X 815 XII 2
2012-12-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.27
18:15:06 +00:00
Reason:
Location:
Suspensão do financiamento da central de produção de biogás da Tratolixo (Cascais,
Sintra, Oeiras e Mafra)
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 76
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