ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No momento em que se pede cada vez mais sacrifícios ao Portugueses não é difícil encontrar
situações em que os sucessivos Governos dão mostras de gastos que julgamos desnecessários
e até atentatórios.
O Estado tem vários edifícios arrendados no Concelho de Vila Franca de Xira que já não usa e
que continua a pagar a renda.
Podemos dar como exemplo as antigas instalações do centro de Saúde de Vila Franca de Xira,
as instalações das extensões de Saúde de Castanheira do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria.
Estas instalações, que eram casas de habitação, sofreram ao longo dos anos modificações para
se adaptarem à prestação de cuidados de saúde mas isso foi descurado aquando da
contratação.
A Administração Regional Saúde de Lisboa e Vale do Tejo diz que tem tentado negociar a
devolução das instalações ao seus proprietários, sem sucesso, e que estão a ser encaminhados
os respetivos processos para o seu gabinete jurídico.
Mas à custa deste impasse os contribuintes estão a pagar instalações desativadas hà sete anos,
Póvoa de Santa Iria, e quatro anos, Castanheira do Ribatejo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo solucionar este problema?
2 – Qual é o valor pago pelos contribuintes mensalmente por estas instalações desativadas?
3 – A quem será pedida responsabilidades neste processo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 924 XII 2
2013-01-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.15
19:40:20 +00:00
Reason:
Location:
Imóveis arrendados pelo Estado no Concelho de V. Franca de Xira
Min. da Saúde
17 DE JANEIRO DE 2013
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