ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No momento em que decorre a candidatura da Arrábida a Património Mundial, que vai de
Palmela ao Cabo Espichel, achamos pertinente questionar o estado de abandono, ou de
negligência, em que se encontra o edificado do Cabo Espichel.
O edificado do Cabo Espichel é composto, nomeadamente, por um aqueduto, pela Ermida da
Memória, Igreja de Nossa Sra. do Cabo, hospedarias, equipamentos e casa da Ópera, Casa da
Água e uma construção em ruínas não definida.
Este conjunto, poderemos considerar, é dos mais singulares a nível arquitetónico do país.
A Câmara Municipal de Sesimbra tem feito várias tentativas para tomar posse deste património,
da qual é proprietária dos terrenos.
Desde de 1995 que a Direção-Geral do Tesouro é proprietária da Ala Norte, por doação da
confraria (que é proprietária da Igreja e da Ala Sul) e comprometeu-se a recuperar integralmente
o conjunto.
O Cabo Espichel tem muitas riquezas por explorar e que podem ser um polo dinamizador da
economia local. A sua riqueza histórica, religiosa, paisagística, geológica, arqueológica, os seus
spots de mergulho, a flora única, a espeleologia, os filmes aí rodados, entre outras, são
potencialidades que estão a ser ignoradas e negligenciadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Que motivos levam a que desde 1995 não tenha sido feita a recuperação de tão valioso
património no Cabo Espichel?
2 – Para quando prevê o Governo o início da recuperação do edificado do Cabo Espichel?
3 – Que motivos justificam o facto se não ter havido ainda acordo entre o Governo e a Câmara
Municipal de Sesimbra relativamente à propriedade do edificado do Cabo Espichel?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 926 XII 2
2013-01-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.15
19:40:14 +00:00
Reason:
Location:
Edificado do Cabo Espichel - Sesimbra
Min. de Estado e das Finanças
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
17 DE JANEIRO DE 2013
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