claramente insuficiente.
Por tudo isto acima referido, podemos concluir que não estão asseguradas as condições
materiais e humanas necessárias, e a estes alunos não estão a ser garantidas condições de
frequência de qualidade.
Naturalmente que o empenho dedicado de “amor à camisola” por parte de toda a comunidade
educativa tem sido determinante para a decoração dos espaços comuns e embelezamento da
escola, mas perante este cenário gravíssimo apenas uma intervenção de fundo poderá resolver
estes problemas físicos.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
Escola Pública. Agora, foi profundamente agravado pelo Pacto da Troika e plasmado no
Orçamento de Estado 2013, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas com reflexo nas condições
de acesso e frequência escolar dos alunos e nas condições de trabalho de funcionários,
professores e técnicos.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos
urgente a requalificação das escolas que necessitem, o preenchimento das necessidades
permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não
através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho,
fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo nesta
Escola?
1.
Vai o Governo disponibilizar os 12 monoblocos necessários para dar resposta às
necessidades com sala de aula? Para quando?
2.
Reconhece o Governo que quanto mais tempo demorar a resolver de forma efetiva este
problema mais prejudicados serão os alunos e o seu aproveitamento escolar?
3.
Reconhece que a inexistência de pavilhão gimnodesportivo não garante condições de
qualidade e igualdade no acesso e frequência da disciplina de Educação Física a estes
alunos?
4.
Tem o Governo uma listagem de edifícios, instalações e equipamentos públicos com
amianto?
5.
Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monotorização das ações corretiva
nos edifícios que consta nessa listagem?
6.
Reconhece o Governo que esta Escola necessita também por esse motivo uma intervenção
urgente e prioritária?
7.
Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes
operacionais que dão resposta a necessidades permanentes neste Agrupamento?
8.
20 DE FEVEREIRO DE 2013
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